# Registro público: TRT9 — 00000638720235090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e5c5e764582720fc62c99d81c21c50e135725da2f4f76fe73bdc37a993de38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** —  (TPU 15238)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Diárias | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-04T12:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-17T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T09:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T11:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T02:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T02:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-21T12:11:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-21T12:12:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-01T15:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-02T11:56:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-02T11:56:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-02T11:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T01:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-15T10:15:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-16T08:38:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-21T22:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-22T11:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-06-22T12:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-07-03T19:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T16:59:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-07-04T16:59:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-07-04T17:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-04T17:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T08:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T02:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-17T02:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-17T11:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-17T15:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T17:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-04-17T17:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001577620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13845, 13877, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT4 — 00000086720175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13771, 13845, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT21 — 00003050320215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT24 — 00242086420255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00242064820185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00002919520205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001228720225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001237220225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO