# Registro público: TRE-GO — 06000290820226090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 486f9c671f0ea669af1aafc124383eb93bcde05cbda4a1450459c8dcfce87378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T17:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-08T17:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-09T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-15T18:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-16T11:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-22T15:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-22T15:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T15:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-25T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-26T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-01T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-12T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-12T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-12T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-10-01T14:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-08T17:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-22T15:23:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-23T02:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-23T02:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-27T03:55:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-12T13:48:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-13T01:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-13T01:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-17T03:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-27T03:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-27T15:49:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-27T15:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-27T15:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:51\.004000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220808172525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 486f9c671f0ea669af1aafc124383eb93bcde05cbda4a1450459c8dcfce87378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000317520226090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793741/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PI — 06002630320246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250631/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-GO — 06000282320226090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696793/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 06000273820226090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639874/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PR — 06000410320226160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240319/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-PR — 06000410420226160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239903/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TRE-PI — 06002621820246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-SC — 06000478920206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229399/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 19 ª ZONA ELEITORAL