# Registro público: TRT6 — 00000054620265060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91e5864fd570cf555fdb11ffdca65a7c78fa94ad148932c965a787d39e460071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-14** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-08-14** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T14:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-07T14:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T17:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T03:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-12T03:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-15T11:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-23T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-25T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-25T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T02:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T02:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T09:42:43.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-01-26T14:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-26T14:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T06:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T06:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T04:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T04:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T04:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T04:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-02T18:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-06T20:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-07T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-09T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T03:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T03:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T03:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T03:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T08:42:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-02-26T09:28:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-26T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T03:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T03:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-27T03:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005268020125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005252820155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001436920155080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT13 — 00002781420225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010140820135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00002014420245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT16 — 00162720920245160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Barreirinhas