# Registro público: TRT21 — 00002852320185210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1362d7ccb98a7274b4c507c45233819622aafcf740e581f80196ea85a301dc80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T14:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-27T14:37:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2018-05-02T08:01:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2018-05-02T10:44:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-03T11:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T22:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-16T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-25T16:03:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-06-25T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T09:54:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-13T10:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-15T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-15T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T20:48:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-27T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-01T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-01T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T16:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T00:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-31T16:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-06T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T17:04:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-20T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2018-12-05T10:50:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-05T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2018-12-11T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2018-12-11T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2018-12-11T13:27:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-20T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-20T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T15:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-02-13T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-02-13T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-04-02T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-17T10:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004732820135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13796, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002532420105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001538120145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT14 — 00002147020195140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00004760920135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000581620195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT13 — 00001811720185130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13926, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande