# Registro público: TRE-SP — 06000014020246260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e705c7bc17eaa92aa477d12345b403cf614125359f9f4b54e11a06da6db075be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-20** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T10:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-04-09T12:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-12T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-13T12:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-20T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-20T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-20T17:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-22T01:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-22T01:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-28T03:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-28T03:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-06-04T12:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-06-06T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-01-26T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-19T14:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-20T12:09:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-20T12:09:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-05-22T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-06-06T15:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-06-06T15:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000446720246240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112914/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000840620206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MG — 06000121020236130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112525/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-SP — 06000257520246260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 06000257820246260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112320/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-SP — 06000258320246260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-SC — 06000453420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 62 ª zona eleitoral-Rebouças