# Registro público: TRT13 — 00002536020245130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e25dce04b3bfed9eeb1c7641fa33c36a237f5786ea31e4a929d6538c0bee06e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Recuperação Judicial | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-06T21:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-06T21:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-06T22:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-10T20:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T12:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T13:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T17:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T12:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T14:26:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-12T09:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-14T14:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-17T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T13:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T09:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-02T13:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T09:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-13T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-13T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T20:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T09:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-04T18:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-08-23T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-08-28T17:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-09-03T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-09-03T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
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- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160941920265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT6 — 00000803320235060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13406, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT8 — 00001301220255080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT9 — 00000641720265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00000802520245060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00001441420245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00000971520255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00000452220255170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante