# Registro público: TRF4 — 50370104820174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cebee4ccbd372d245a11759d23cf8ad295fc99a940bfb0fcf3d7ed184927bfa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-20** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 978)
> **2017-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T15:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-13T16:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-02T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T15:02:47.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44542", "nome": "GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES)"}}
- 2017-07-13T12:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-26T15:00:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-15T15:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-20T15:06:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-20T15:06:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-20T15:06:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-20T15:06:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000102720208080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467005/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TRF5 — 00499479720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130055/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006706720088150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129836/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF5 — 00498489320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128206/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00514618520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127803/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00019379020168044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674781/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TRF2 — 50026956820224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01647361120174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ