# Registro público: TRE-CE — 06001053920246060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e998770109b3d52611e28ab5672a92aff8bf9bd404bc60769fa61b76e99fe084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-06T23:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-07T12:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-08-07T20:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-08-12T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T12:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T01:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-14T14:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T01:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-16T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-16T08:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-17T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T03:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-30T09:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-30T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-30T10:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-06T23:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-12T08:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-12T08:53:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-13T12:41:40.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2024-08-13T12:55:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-30T10:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2024-08-30T10:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000939720206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-CE — 00005793920166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-CE — 06000301820246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL