# Registro público: TRE-AL — 06000983120246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1811cdc231db1d1a72eac85f9aaa6432b370ec83cb8068f3398c808fb1e701b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2024-10-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-10-21** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-15T15:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-16T14:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T09:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T12:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T12:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-16T14:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T17:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T17:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-22T17:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-25T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-25T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T16:16:47.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T16:16:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T17:40:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-29T18:28:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-30T16:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-21 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-10-21 para o assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001684820246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757346/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06015228120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06009350720206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649001/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001607120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06004891020246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468854/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004410320246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452477/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004023520246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700550/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000401720246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 137 ª zona eleitoral-Maringá