# Registro público: TRT23 — 00001577320205230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40eb356ce99050b5f860e93415f3bd52fd8fb0db0fdd5146b27435bb2a58d26d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Descontos Previdenciários | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Responsabilidade | Agente / Viajante Comercial | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T13:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-11T17:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T08:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-18T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T15:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T15:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-13T10:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
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- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13343)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000416820185120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13343, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001438920205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13291
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT6 — 00000285520175060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1943951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13343, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / RECIFE - 09A VARA
- [TRT6 — 00000223920175060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13343, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / RECIFE - 12A VARA
- [TRT13 — 00002555020185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000975420215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000906520215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO