# Registro público: TJBA — 03056454720158050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cff1b21de70e40739f6c29e1501423954d2a569f5580095ca2675452167b9124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2022-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00239374620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00061336120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291922/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJTO — 00226009020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00232725420238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00238417620098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJBA — 03110255120158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJBA — 03158498720148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJPA — 00002994320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ