# Registro público: TRE-RJ — 06000733120226190157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698304/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76fe2390c05bb94b5382441662a34199bf9c31e5b0331e0df288306c86861388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T18:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-28T16:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-10-23T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-27T18:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-27T18:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-27T18:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-29T15:01:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-10-25T12:34:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-10-25T12:36:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-10-25T12:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-24T14:16:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-24T14:31:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-24T14:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003356620206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004474320246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042615/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000361520266090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042423/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-AL — 06005449420246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042068/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06006654020206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041718/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SC — 06000435220226240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041116/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000365220266090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040633/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PE — 06001526520206170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL