# Registro público: TRE-MT — 06002679320246110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cf325d78bbc6da3679301fc4053c2c8f45aa018785aad6370bd91937b3e2f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T14:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-08-14T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T15:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T18:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T08:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T19:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T08:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T08:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-23T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T10:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-26T10:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-26T11:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-15T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-15T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T02:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T15:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T02:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T16:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-18T09:11:43.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-08-14T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-22T14:43:17.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-08-22T14:43:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-01T13:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-01T13:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000380220206160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997388/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TSE — 06003438020246260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699455/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000384320206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997332/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-PB — 06002737820206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995780/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-RJ — 06000812420206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993734/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-PB — 06002771820246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993559/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-PE — 06001503020246170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993249/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004698720206080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992734/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL