# Registro público: TSE — 06003547820206200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d30ca869eacadbcce7935d02a4ce44e65abe3249d3ea68acb84f5ce60be0c83b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-08** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T19:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T17:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-27T17:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-27T17:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T19:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T19:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T16:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T16:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-30T16:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T10:55:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-08T10:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T15:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T15:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T17:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T14:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004824720246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145403/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06003551620206130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723948/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TSE — 06004806620206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099001/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06002913320206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682998/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002554920246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419597/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001796820246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001074520206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA