# Registro público: TRT8 — 00001302720165080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c606ec24cf9ee60093d4d90417b1b4fcd7b52389f5511d77c7997a3145291b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T08:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T08:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-08T10:57:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-22T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T14:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-25T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-25T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-05T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-21T12:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-23T09:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T09:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-24T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-24T09:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-18T10:43:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-20T11:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T08:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-02T23:51:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-06T22:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T10:45:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-12T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-14T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-16T15:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-18T00:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-18T00:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-23T14:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-26T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-12-06T00:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-12-06T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-14T00:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-14T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-10T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-24T00:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-24T00:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-24T00:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-24T00:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-26T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000877820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT2 — 00005202120145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004760920135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000603620225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00002091020105040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00008986420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00240739120145240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Dourados