# Registro público: TJMG — 58742531519898130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2759620b7d7e56a1fedc6480b95338b8a553531142174456c1910bcf81fd9dbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Decisão (TPU 3)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Decisão (TPU 3)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085267720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121334/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086627420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083778120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120812/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00116097720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003016920118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMG — 56606217020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
- [STJ — 00003884020148020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 57463540420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697890/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899