# Registro público: TRE-MG — 06000094720256130233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ead922b84b39ee7c06ce33b510abdb539f38bc3d73e8ac2e545516be45e9f19b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-12T13:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-06-09T13:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-06-26T14:31:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-06-26T14:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-05-12T13:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-06-26T14:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-06-26T14:30:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-06-26T15:04:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2025-06-26T15:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Retificação de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:17:26\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250512133046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ead922b84b39ee7c06ce33b510abdb539f38bc3d73e8ac2e545516be45e9f19b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000398420216160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138815/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MG — 06000098020256130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747493/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-ES — 06004921020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000030420256130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727122/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-MG — 06000027820226130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713964/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-AL — 06015228120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 45 ZONA ELEITORAL