# Registro público: TRT23 — 00001581220155230116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5baab9121100b8de7fb6cb1943d05ea0f3e0f71b71a1e12881d9e943354b508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T16:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T11:20:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-05-26T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T12:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T11:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T12:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T08:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T08:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T08:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T08:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T08:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T10:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-11-16T05:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T14:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T10:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-07T20:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T17:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T10:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2015-08-06T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-23T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-23T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000852220145230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002545520235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242084420195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00000528620175230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT8 — 00001295120205080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00003487820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000545520215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT20 — 00002987720125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13995, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju