# Registro público: TRF2 — 50568528120234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24acd486e04e857fc59c71bb8c8eb5dfa6257016d959ff8c04d99ea39d3222c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matrícula de Irmãos na Mesma Escola | Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T13:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-27T11:00:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12896)
- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 60100763520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695491/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF6 — 00129304020144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525927/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 16
- [TJPB — 00000524320198152004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610344/) — classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital
- [TJAM — 10050153320098040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081157/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [STJ — 00004270220248030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063819/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRN — 00099497220128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00097902720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014020320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055153/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA