# Registro público: TJMA — 00001923020188100136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4764d7a454a7218117b0e677d0eb3e32c41c03411a9f871d62c194ceb2331c0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T12:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2018-04-24T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2018-05-15T15:44:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2018-07-12T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2018-07-19T14:37:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2018-07-20T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2020-04-01T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-08-18T09:29:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-08-18T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-08-18T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-08-18T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-09-04T01:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-09-04T01:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2018-05-15T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2018-07-26T09:38:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-11-10T14:31:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2023-03-15T17:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-15 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-19 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08007266520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687589/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001920720158100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 4764d7a454a7218117b0e677d0eb3e32c41c03411a9f871d62c194ceb2331c0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)