# Registro público: TJSP — 00044432120048260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93f3199592f38f407a1fabab027d01b11ef7282de043b7b8f5bce56052137087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T14:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T13:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-01T13:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T17:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T17:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T16:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T13:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T10:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T09:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T12:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T18:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T10:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T10:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T13:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-11T17:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T09:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-17T11:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T10:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-16T15:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-14T11:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00051965620118260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE SAO ROQUE
- [TJPI — 00001685420178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJSP — 00101860720098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00010624120128260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA UNICA DE IBATE
- [TJMS — 00001715220228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara
- [TJPI — 00000658320108180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365591/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRR — 08000848520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL