# Registro público: TRT24 — 00242096420165240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698642/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8795889628971b4efe56a0035fa22bf70258c6f31df31e3695738f481d00732

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Diferenças por Desvio de Função | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-08T16:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-08T16:32:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-11T13:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-22T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-23T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T14:34:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-05-02T14:49:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-05-02T15:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-05T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-05T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-20T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T00:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-24T00:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-07T19:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T16:29:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-10-18T09:27:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-10-10T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-11T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-11T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-30T13:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-30T14:30:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-11-01T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-01T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-14T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-14T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-14T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-14T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-14T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-18T08:44:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-05-09T18:15:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-05T00:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-05T00:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001822620165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00000606520265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13895, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00001060620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT13 — 00001785020175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13895, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004762920145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004778720115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242099520155240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas