# Registro público: STJ — 00003865220164013315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698658/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3286e730c0cf14e1d78dae30d34c2ab9c2104770de9da9e869125f637adf25a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T15:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-20T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-11T14:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-11T16:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-11T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-21T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-08-15T17:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T16:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T17:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-30T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-07T15:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-04-15T09:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-11T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T19:51:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-18T05:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-24T05:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-26T14:46:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-27T05:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T20:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-21T05:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-20T13:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-07T17:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T19:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-17T18:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-21T11:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-21T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-21T18:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-26T19:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-18T14:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-18T19:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003963720088150831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844185/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
- [TJPB — 00006125120148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843726/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPI — 00001778720178180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843478/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001774220158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843446/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRF1 — 00002267220124013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 02ª Imperatriz
- [TRF5 — 00159476820234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004003620164013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004016320138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA