# Registro público: TRT8 — 00001294220255080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17b174ee13725fc5083e7ee3830a5a25d703874ecd5a806ade04494e091b4ad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-16T21:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-17T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-18T09:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-02-27T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-28T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T08:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T02:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T02:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-14T19:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T16:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T15:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T23:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T11:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-05-28T11:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-28T11:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-03T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-06-05T09:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-07-01T14:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-07-02T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-07-10T12:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-07-28T15:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-07-29T02:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-29T02:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-04T15:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-08T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-08T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-08T18:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-08T18:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-12T03:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-12T03:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-12T03:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-12T03:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-08-28T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-28T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-16T21:17:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-27T16:51:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235389420078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00232401020048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085970/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT12 — 00000906120265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085983/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJDFT — 00228843920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT12 — 00000897620265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082614/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000688820225090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAP — 00030553420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TST — 00007882920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706658/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES