# Registro público: TJSE — 00001266220158250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6220e6e6d684ab8a93aab82bdb540457454a01f5891d92fdba22d58e48ed9da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** —  (TPU )
> **2015-07-31** —  (TPU )
> **2015-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-16T10:17:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-22T11:51:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T08:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T09:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T12:28:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T10:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T09:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T11:19:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T10:10:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T09:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T08:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T13:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-04T16:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T15:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-20T11:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-09T10:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T09:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-05T09:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T12:51:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2015-07-27T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T08:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T09:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T17:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T12:17:04.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-12T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T09:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-11T10:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T08:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T08:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T08:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T11:50:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-13T16:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T09:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T11:21:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T09:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294220268173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945159/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPR — 00000148320218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TRE-AM — 06004394220246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945061/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 20 ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000295420268173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJGO — 00189698520178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003219020208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJES — 00001510220218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002073320208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS