# Registro público: TJES — 00012447720108080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddd02a8fb38bca5c8ea2ea2eb052d3005f8637f5f96f10812a2cb07616e17f68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00054681020078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF5 — 08093730620244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470747/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TJRJ — 00064855720028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00056197820048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00019502820178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00015556820108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00058558720098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJES — 00014578320108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017