# Registro público: TRT23 — 00001576320265230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53dfce6949f04e521ee0fbc1c38a3b27959d6be2537062160b6904fdad18223b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-01** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T16:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-25T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T19:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T11:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-28T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T18:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T19:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T19:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T06:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T06:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T09:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T15:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T03:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T03:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-27T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-27T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-02T02:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-02T02:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T11:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-04T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-13T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-13T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-26T03:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T03:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-02T02:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-01T06:03:53.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2026-06-01T06:04:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-06-08T16:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-02-26T19:23:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-25T18:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-16T11:33:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-05-19T11:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-22T13:36:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-05-19T11:13:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-24T16:02:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000912620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121392/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00001589320255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703559/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002336620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119276/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT16 — 00162729720245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117899/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00162738220245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117564/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT6 — 00000891220255060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117486/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT6 — 00000886020255060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117115/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / GOIANA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000889020245060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116847/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / OLINDA - 03A VARA