# Registro público: TJBA — 00091040919978050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cf0a7a2d680bb8410205479e0b593311f9e1beca6906840d9d0b6546bbd70b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 80000)
> **2013-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2013-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-05-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 80000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-09 — Audiência; inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-16T01:03:33\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79cf0a7a2d680bb8410205479e0b593311f9e1beca6906840d9d0b6546bbd70b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01345709520068050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458415/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00001672920155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJBA — 00688075020068050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497202/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 9ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJBA — 05013763720198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489751/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003753320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO