# Registro público: TRE-MG — 06000094420266130158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9415e6e2e7014836d666ef5c37c37e59b42f5dce6ee188b6693d94b7975bf69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-15T15:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2026-04-15T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2026-04-16T14:23:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-17T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-27T17:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-15T17:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2026-04-17T16:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-30T16:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-05-08T14:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-07-21T17:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-09-10T17:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-10-02T08:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-15T15:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2026-04-16T14:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2026-04-16T14:22:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2026-04-16T14:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-30T15:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-04-30T15:44:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-06-11T16:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}
- 2026-06-11T16:17:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000093720266130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
- [TRE-MG — 06000094720246130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692350/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000093520216130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA