# Registro público: TRF5 — 00093338420224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b689a5eb73ffd69965202385978ff01708d7d8eac2cac99a371c3769bd02cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T20:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-22T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T08:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-12T17:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-24T15:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-15T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-10T15:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-10T17:08:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-10T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T14:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-02T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02T00:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-02T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T00:04:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-02T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-17T09:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-27T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-30T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-06T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-10T11:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-10T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-10T22:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-12-10T22:59:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-09T20:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T17:06:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-06-15T15:21:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-10T15:52:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-03T14:33:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-10T22:59:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-02 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-10 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003576020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001502820194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145206/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA