# Registro público: TRT15 — 00010448620135150121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca6f4fb77d96f93042586a5431a6d18b4d8adbe7f605166133e226813e982e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peticionamento Eletrônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-26T11:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2013-09-03T20:33:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2013-10-15T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-24T10:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-06T11:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-09T10:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-05T11:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-21T16:05:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-07-28T11:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-07T13:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-22T17:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-28T13:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-28T13:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-10-25T16:31:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-10-27T11:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-12-19T17:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-01-23T15:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-04-19T09:43:21.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-07-19T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-07-19T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-07-27T12:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-08-15T12:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peticionamento Eletrônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-19 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-11 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-19 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Peticionamento Eletrônico» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Peticionamento Eletrônico» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Peticionamento Eletrônico» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011623320115150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT15 — 00010803620105150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831201/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
- [TRT11 — 00001994420125110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00011614820115150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT24 — 00242320420225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00001436920155080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT8 — 00001417920135080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT8 — 00001419220175080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA