# Registro público: TSE — 06003477120176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd3e039c0ba91908c09287d1078746df5562edb863e708edfe634cfcd7425a0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T17:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-22T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T14:45:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-12-14T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-20T17:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-11-20T17:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T20:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-17T15:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T14:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T17:39:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-06-18T17:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T19:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-18T19:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-20T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-24T17:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-26T17:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T15:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T09:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-02T09:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T21:35:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-13T21:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-22T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-23T19:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-23T19:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-23T19:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T11:17:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T11:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T12:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T12:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T17:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T18:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T17:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 no assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 no assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004022220176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850741/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003842520186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807165/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 06003272320196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620275/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06012014620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152620/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06010554420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06015106720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131697/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06017311120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE