# Registro público: TJMG — 01548804920198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9785ca1cb13f2292d75f16defc4b7ce67f34966c7e9e20d13d010f9b2a55aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00419707920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482235/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 4355, 5897
- [TJMG — 00137831620188130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMT — 00002731820148110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325969/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMG — 00145975120158130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032626/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJAP — 00010508120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878850/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00000282120158110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJAP — 00001342520218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446444/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [STJ — 00000106520164058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO