# Registro público: TRF2 — 50171945520204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0462ad517e591be48ab5855465be41e9c7c9e89fd84a6356cc750eae2f3068e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T12:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-09T18:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-23T17:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-22T11:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T17:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T18:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T11:55:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-14T17:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-06T15:49:38.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-08-26T17:53:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-14T12:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-04T17:39:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:13:35\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200319131633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0462ad517e591be48ab5855465be41e9c7c9e89fd84a6356cc750eae2f3068e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50066663020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12521
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50089012520224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927972/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12521
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Centro de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TJAM — 00000359520148042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12521
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TRF2 — 50189021420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12521
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJBA — 80022877920218050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411104/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12521
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
- [TJBA — 80000089720238050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288801/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12521
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSC — 50003727620218240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604575/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12521
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste