# Registro público: TJPI — 00001702320098180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d58dafc345403b14f60501b533b77352569800bfcc135f6c5aab0513475cb17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-15T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-04-14T10:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-08-04T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-14T18:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-15T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-15T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-15T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-02-07T23:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-04-24T09:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-04-24T09:28:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-27T18:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-28T06:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-01-21T10:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2021-08-10T18:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2021-08-11T06:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-14T18:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-27T10:49:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-03-27T12:03:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-03-27T12:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2021-08-10T11:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-15T13:35:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-01-10T08:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-01-10T08:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-01-10T08:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:09:18\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d58dafc345403b14f60501b533b77352569800bfcc135f6c5aab0513475cb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001702220058180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00001698920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001692820168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA