# Registro público: TRT4 — 00000407720135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e174378808173d55105e2ca210cf18cba9a67a281ca0badd5d93c24b0f1aa78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2016-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1937)
- [Outros processos do assunto TPU 2581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2581)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T04:42:53\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e174378808173d55105e2ca210cf18cba9a67a281ca0badd5d93c24b0f1aa78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002936520145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 1937, 2581, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00001568620125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1937, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TJPA — 00000024320188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178532/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TRT4 — 00007902320105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 1937, 2581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TJRN — 00033425520128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA
- [TRF4 — 00228098619884047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00164263219874047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467669/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Turma
- [TRF4 — 09115089719864047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357549/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Turma


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)