# Registro público: TRE-SP — 06000232320266260172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b46b9e7b457c05cdc663c4e52afc24f46830ec1d2c87152d5657af29f81cbbfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T23:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-08-07T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-08-07T16:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-08-07T16:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-07-10T23:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-09-09T16:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}
- 2026-09-09T16:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14880", "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000259620256260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SP — 06000259020266260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147723/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- [TRE-CE — 06001060420216060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701101/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-SP — 06000261720266260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- [TRE-CE — 06000681020216060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682321/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- [TRE-MT — 06001007820216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000263520226110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472772/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000255020226110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472244/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO / 10ª Zona Eleitoral