# Registro público: TRT17 — 00001840520155170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b03825b20fb8389501a115abce80f451cfbf12bf528a074891b0f5aaccf33e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-05-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T14:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-10T14:32:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-25T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-25T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-25T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-05T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-05T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-14T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-14T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-04T11:25:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-05T09:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-11T07:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T17:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T00:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-03T00:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-16T00:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-16T00:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-16T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-13T10:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T10:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T10:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-24T16:24:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-22T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-22T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-01T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-01T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-04T14:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-06T11:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-24T16:24:46.000Z —  (TPU )
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- 2015-05-29T17:38:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-29T17:43:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-14T16:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-18T14:34:28.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-24T10:35:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-24T16:24:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-04T17:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-06T11:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 no assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000304120245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000902520145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT3 — 00001668920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00002696020105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT17 — 00000063920225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória