# Registro público: TRE-CE — 06001056520206060093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a52804f41811a4b0090658ea20b1a5b5460f6396dee9a592bf703a6d86a2c81e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T11:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-19T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-22T20:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-25T17:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-31T14:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-03T14:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-22T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-24T04:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-31T08:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-31T08:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-02T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-19T11:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-22T09:30:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-29T13:28:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-04T15:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-04T15:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001235220206060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111707/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-RS — 00003214020166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003490620246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001233120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110754/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RJ — 06000835120266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109157/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PB — 06002914120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-AM — 06004884720206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107640/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001547020206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105226/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL