# Registro público: TRT4 — 00009002620105040121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac15645408a700abcc1eea6852a5ad8ba45a4830346f382053c10910fc8260a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 464
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Unicidade Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Constituição de Capital | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 464 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac15645408a700abcc1eea6852a5ad8ba45a4830346f382053c10910fc8260a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 464 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2017-02-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2017-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2025-02-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2025-08-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2025-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2025-09-04 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-09-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2025-09-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2025-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/346`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/349`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/351`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/352`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T11:55:54\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac15645408a700abcc1eea6852a5ad8ba45a4830346f382053c10910fc8260a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000757620145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13811, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000982920155140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00003806220175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13811, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005674120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13811, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008951720155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00014028320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001570520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001617820125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a
- **SHA-256 do registro documental:** ac15645408a700abcc1eea6852a5ad8ba45a4830346f382053c10910fc8260a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009002620105040121 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Unicidade Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Constituição de Capital | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 464 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac15645408a700abcc1eea6852a5ad8ba45a4830346f382053c10910fc8260a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac15645408a700abcc1eea6852a5ad8ba45a4830346f382053c10910fc8260a7
- **SHA-256 do comentário:** ee0693a3296e2a983650f5480c67f57a090c781d59bc9153e10a0310e04ab35a