# Registro público: TRT4 — 00008975720125040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49bb91f98a48fbc515b1d6673e363576cb72376d7231be8f13b6e6ee9e9a0539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-02-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-11-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-11-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Nulidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-19T17:45:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-07-01T09:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-04T17:05:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-05-21T16:54:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-06-29T14:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-05T10:20:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-05T10:25:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-04T17:04:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-05-21T16:54:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010191320105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00010114020105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002249520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001969420215140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00000568920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002328920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO