# Registro público: TJAL — 07510971320138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37a6785a1a63a1d79338fa225ea3d64cc8440a135da50e8b95965af38e9a3b2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-28** — (TPU ) > **2020-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Desistência (TPU 463) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-12-06** — (TPU ) > **2019-12-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-10T19:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-09T16:22:49.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-12-18T15:07:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-12-18T15:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-17T11:18:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-20T16:31:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-20T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T12:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-11T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-09-01T10:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-09-29T08:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-01T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-25T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T09:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-25T09:02:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-02T23:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T12:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T17:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T17:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T10:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-03T18:42:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-03T18:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-03T16:48:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-27T18:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-28T13:08:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-21T06:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-03-21T06:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-21T06:29:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-03-11T18:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-25T14:07:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T19:38:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-28T19:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-28T19:49:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-25T09:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-06T23:08:43.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-10-26T02:22:59.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-03-28T02:42:25.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 60096843920158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700844/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJES — 00001402720048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 37a6785a1a63a1d79338fa225ea3d64cc8440a135da50e8b95965af38e9a3b2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)