# Registro público: TJPR — 00942041520238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa730dd4c5e208c5917ed404bad6fd4f17d81b3d5ee87ec536124a33288c6d06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11 - **Último ato com data válida:** 2025-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-25** — Petição (TPU 85) > **2024-03-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-08** — Documento (TPU 581) > **2024-03-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) > **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Nulidade - Suspeição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-11T17:18:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-10-16T13:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-10-16T13:44:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-16T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-30T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-31T13:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-08T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-11-08T16:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-24T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-26T19:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T14:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-05T13:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-08T09:37:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-08T12:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T22:17:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-10-16T13:44:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-16T13:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-24T08:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-30T17:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-08T15:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-04T18:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-04T18:22:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-24T15:23:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-01-25T09:57:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-26T19:53:15.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2024-01-26T19:53:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-29T09:46:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-15T14:12:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-15T14:29:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-07T18:15:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-07T18:15:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-07T18:15:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-11T10:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-04T00:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T14:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-21T14:52:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 12403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12403) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade - Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:53\.418408620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231016134432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa730dd4c5e208c5917ed404bad6fd4f17d81b3d5ee87ec536124a33288c6d06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00141293220218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12403 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - [TRE-MT — 06003062120206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12403 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / 60ª Zona Eleitoral - [TRT23 — 00001371020255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12403 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT18 — 00003392920265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12403 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / Goiatuba - [TJMS — 00001628820118120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950629/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12403 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / Vara Única - [TRT23 — 00001188620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716104/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12403 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001622820245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12403 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000478620265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549639/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12403 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** aa730dd4c5e208c5917ed404bad6fd4f17d81b3d5ee87ec536124a33288c6d06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** aa730dd4c5e208c5917ed404bad6fd4f17d81b3d5ee87ec536124a33288c6d06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)