# Registro público: TRT7 — 00442002620065070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2487b5b48140a6d7a51160586b6877d8f744e5103512b6d7be182be02eba42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-21
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-08** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-23T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T09:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-05T11:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-16T14:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-05T09:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-30T13:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-09T13:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-26T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-12-08T10:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-13T16:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-05-21T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T10:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-09-09T08:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T09:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-13T09:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-19T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-28T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-02-21T13:16:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-12T10:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T14:30:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-14T09:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T11:15:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-18T11:15:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-22T16:26:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-03T14:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T10:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-07T09:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T11:57:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-20T16:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T09:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T11:01:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-06T15:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T14:02:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-05T15:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T15:40:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-02-08T15:40:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-16T13:42:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00708001620085070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235333/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro