# Registro público: TRF3 — 00093683520054036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469999/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42914e06eda35f5f462f7853919ff21695b258be0a4a7686b92ff96e00f383d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Desistência (TPU 463)
> **2021-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-22** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-27T17:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-11-10T17:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-05T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-05-11T17:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-18T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-12-14T15:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-23T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-18T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-10T15:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-20T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-21T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-19T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-22T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-13T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-06T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T15:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-14T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T17:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-08-22T13:54:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2021-12-13T14:13:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-12-13T14:13:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-12-17T11:44:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-12-17T11:44:56.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-02-01T13:07:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00039185620104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00029049720084047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF1 — 00002194520194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Cáceres
- [TRF3 — 00043404120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00039507120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002194520154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002196520174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Divinópolis
- [TRF6 — 00000647020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO