{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4700,"origem":"stj","sha256_origem":"547de9b4097dd5ac5e575176f6bc867a0b44bf1b740f1c4878d8a1a469cf897c","registro_original":{"id_fonte":"000817023","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1984837","numero_registro":"202200344852","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE\nFAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. OFENSA AO ART. 944 DO CC. ALEGAÇÃO\nGENÉRICA (SÚMULA 284/STF). PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RECUSADO. DANOS\nMORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Não se constata, no recurso especial, argumentação a evidenciar\nofensa ao art. 944 do CC, caracterizando-se deficiência na\nfundamentação do especial. Incidência, por analogia, da Súmula 284\ndo eg. Supremo Tribunal Federal.\n2. A recusa injustificada, pelo Plano de Saúde, de cobertura de\ntratamento de saúde de urgência, enseja danos morais em razão do\nagravamento da aflição e angústia do segurado, que, em virtude da\nenfermidade, já se encontrava com a higidez físico-psicológica\ncomprometida.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:284"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000284"],"jurisprudencia_citada":"(DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 284/STF)\n   STJ - <<AgRg no Ag 1292758>>-MG\n(PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA - TRATAMENTO DE\nSAÚDE DE URGÊNCIA - DANOS MORAIS  -AGRAVAMENTO DA AFLIÇÃO E ANGÚSTIA\nDO SEGURADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1900886>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 7386>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6acb6e184d7be0b013b1467cf4d3bb06df4ddd06e2bc8cd8653ec4c56064a6d5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}