# Registro público: TRT8 — 00000139520185080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bce3a810f2ba79d581b9e48d0885b5712b7b7576dc245b87bd756a86b93896c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-03-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T08:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-11T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-22T13:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-22T13:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T23:40:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-19T11:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-12T12:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-12T12:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-12T11:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-22T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T23:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T23:40:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T23:40:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T23:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-19T11:35:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-19T12:24:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-20T13:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-12T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-12T12:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162637820235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Timon
- [TJPA — 00003248220208149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TRT10 — 00001793220255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPI — 00001831820198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT21 — 00003017020245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972837/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJPB — 00006423420198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972407/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRT16 — 00162610720205160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969213/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJES — 00001490920218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969204/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO