# Registro público: TRE-AL — 06001286620246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7216662d527d9cc16e611dc86a6348cce650753758934418bb1f27da0e1501f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-10-03** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-29T13:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-09-29T16:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-09-30T16:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-09-30T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-09-29T16:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-09-30T16:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-03T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-04T07:16:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-04T13:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-04T15:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-05T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-05T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-05T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-05T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-05T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-09-30T16:56:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-03T14:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-03T19:52:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-03T19:52:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-08T14:46:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-08T16:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:13:01\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240929132212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7216662d527d9cc16e611dc86a6348cce650753758934418bb1f27da0e1501f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000991020206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700022/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SE — 06004131020246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427103/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000809420206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06003866320206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425401/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 06001118320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483019/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06001057620206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482881/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06001126820206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA