# Registro público: STJ — 854262 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-10-23 - **Publicação:** 2023-10-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47004.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** edb09f70e2bdbb4a9b1a1a2aac3dcb7076b7f6ed34e878c7ad6365a7e9bc6b3d ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Malgrado fixação da pena base no mínimo legal e a primariedade técnica da paciente, o estabelecimento do regime mais severo do que o indicado pelo quantum da reprimenda baseou-se na gravidade concreta do delito. No caso, a paciente praticou furto de 42 celulares que, além de apresentarem valor intrínseco considerável, também são objetos visados em razão da quantidade de informações que armazenam, inclusive bancárias, a potencializar os prejuízos decorrentes da subtração e desencadear uma série de outros crimes patrimoniais - **Item 2 (texto oficial):** Pelos mesmos motivos, ausente flagrante ilegalidade na não substituição da pena privativa de liberdade, por não ser medida socialmente recomendável, indicando-se fundamentação idônea para tanto, considerando a magnitude dos furtos perpetrados pela paciente. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Malgrado fixação da pena base no mínimo legal e a primariedade técnica da paciente, o estabelecimento do regime mais severo do que o indicado pelo quantum da reprimenda baseou-se na gravidade concreta do delito. No caso, a paciente praticou furto de 42 celulares que, além de apresentarem valor intrínseco considerável, também são objetos visados em razão da quantidade de informações que armazenam, inclusive bancárias, a potencializar os prejuízos decorrentes da subtração e desencadear uma série de outros crimes patrimoniais 2. Pelos mesmos motivos, ausente flagrante ilegalidade na não substituição da pena privativa de liberdade, por não ser medida socialmente recomendável, indicando-se fundamentação idônea para tanto, considerando a magnitude dos furtos perpetrados pela paciente. 3. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (FURTO QUALIFICADO - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA - REGIME MAIS SEVERO) STJ - <>-SP, <>-SP (SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE) STJ - <>-SC **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.