# Registro público: TJSP — 00042671420118260589

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SAO SIMAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b653948b7c1f4c9fa55653e527fe54a9b3025124031b44281438fa83ae5a7c23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T12:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T13:50:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T10:14:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-22T10:15:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-10-24T04:47:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-03-25T15:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-25T15:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-21T16:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T10:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T10:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T16:14:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-07T16:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-15T09:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T11:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T14:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T15:27:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-07-17T12:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T10:11:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-27T14:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T15:57:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-27T09:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-27T09:14:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-03T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T14:07:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-22T14:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-23T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T18:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-08T18:27:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-19T18:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b653948b7c1f4c9fa55653e527fe54a9b3025124031b44281438fa83ae5a7c23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:39:45\.455796059Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-15T16:54:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b653948b7c1f4c9fa55653e527fe54a9b3025124031b44281438fa83ae5a7c23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00197675820138260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00260119620118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJMT — 00004099220118110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJSP — 15007522120198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJRN — 00057214920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00002765120188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08001867520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000569120198100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SIMAO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042671420118260589 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO SIMAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b653948b7c1f4c9fa55653e527fe54a9b3025124031b44281438fa83ae5a7c23
- **SHA-256 do comentário:** 7ad1c83cc5766f66b87f4071749a1cdb3d2903d5127ae97f84c99d8d28f6ca77